O governo federal anunciou uma proposta para expandir o acesso ao crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. A medida visa criar uma plataforma que permita aos bancos acessarem diretamente o perfil de crédito dos empregados por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o Brasil.
O crédito consignado, modalidade de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, é amplamente utilizado no Brasil, especialmente por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Embora a legislação já permita que trabalhadores com carteira assinada acessem esse tipo de crédito, a exigência de convênios entre empresas e bancos dificultava o acesso, especialmente para empregados de pequenas e médias empresas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a proposta visa simplificar o processo. “Trabalhadores de pequenas empresas, como padarias e farmácias, muitas vezes não têm acesso ao crédito consignado devido à burocracia. Com o eSocial, queremos eliminar esse obstáculo”, afirmou.
Haddad afirmou ainda que a proposta causará uma “pequena revolução” no crédito brasileiro, pois o eSocial, que as empresas já utilizam para realizar o recolhimento de impostos e contribuições trabalhistas, também poderá ser integrado aos sistemas bancários, facilitando a oferta de crédito consignado aos trabalhadores.
Isaac Sidney, presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ressaltou que a mudança permitirá que os bancos ofereçam crédito sem a necessidade de convênios com empresas, um processo que atualmente dificulta a expansão do crédito. “Com a gestão centralizada pelo eSocial, os bancos poderão acessar os dados de crédito de maneira mais eficiente e oferecer linhas de crédito com taxas mais acessíveis aos trabalhadores”, explicou Sidney.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não esteja definido. Também não está descartada a possibilidade de um projeto de lei.
As regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, como o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo, deverão ser mantidas. Além disso, será possível usar até 10% do saldo do FGTS e a multa por demissão sem justa causa para quitar dívidas, caso o trabalhador seja desligado.
Segundo Sidney, a massa salarial dos trabalhadores CLT no setor privado chega a cerca de R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado oferecido a esse grupo é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados e servidores públicos, que é de cerca de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito de R$ 600 bilhões. Com a implementação do novo sistema, a expectativa é que o volume de crédito consignado para trabalhadores do setor privado cresça substancialmente.
A proposta ainda depende da regulamentação, mas a expectativa é que o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores CLT seja significativamente ampliado nos próximos meses.
