O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil afirmou que não há previsão para alterar a legislação de patentes, mesmo após o pedido da farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do medicamento Ozempic, para mudanças nas regras. A empresa procurou o governo em busca de uma extensão do período de exclusividade na produção do medicamento emagrecedor.
Em uma reunião virtual realizada em dezembro, o presidente global da Novo Nordisk, Lars Fruergaard Jørgensen, conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sobre a possibilidade de modificar a legislação de propriedade industrial.
Embora o governo tenha garantido que não há intenção de alterar a lei de patentes, o Ministério afirmou que está comprometido em reduzir o tempo necessário para os laboratórios obterem o registro dos medicamentos, sem, no entanto, mexer no limite de 20 anos para a exclusividade das patentes. Desde janeiro de 2023, o prazo médio para o registro de medicamentos caiu de 6,9 anos para 4,4 anos.
No Brasil, o período máximo de exclusividade sobre a produção de medicamentos é de 20 anos, mas empresas argumentam que a demora para a obtenção do registro deveria ser considerada para prolongar o prazo das patentes. No caso do Ozempic, a quebra de patente está prevista para ocorrer em 2026, o que poderá tornar o medicamento mais acessível.
Vale lembrar que, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação das patentes além dos 20 anos. Além disso, em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da Novo Nordisk para estender a patente do Ozempic até 2036.
