A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre emitiu o Edital nº 5/2025, determinando o embargo preventivo de 29.983,03 hectares na Floresta Estadual do Rio Gregório, situada no município de Tarauacá (AC). A medida tem como objetivo evitar a ocupação irregular e conter os danos ambientais identificados na área, que integra uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Conforme o documento, o embargo abrange a área entre os quilômetros 45 e 80 da rodovia em direção a Cruzeiro do Sul. A Floresta Estadual do Rio Gregório foi criada pelo Decreto Estadual nº 9.716/2004 e está sob a gestão do Governo do Estado do Acre.
A superintendente do Ibama no Acre, Melissa de Oliveira Machado, destacou que a ação, realizada em 29 de maio de 2023, está amparada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008. A decisão visa garantir a proteção da área pública e promover sua recuperação ambiental, conforme os artigos 16, 49 e 108 do decreto federal.
O edital informa que pessoas físicas ou jurídicas interessadas podem solicitar a suspensão do embargo, desde que apresentem documentos que atestem a regularidade ambiental das atividades na área embargada. No entanto, eventuais infrações ambientais serão analisadas em processos administrativos específicos, podendo resultar em novas penalidades.
