Moraes afirma que plataformas só permanecerão no Brasil se respeitarem a lei
Um dia após Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta, anunciar planos de flexibilizar a moderação de conteúdo e eliminar a checagem de postagens nas suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o Brasil não tolerará o uso das redes sociais para promover discursos de ódio e ataques à democracia.
“A nossa Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que o Brasil é uma terra com leis. As redes sociais não são terras sem lei. Só continuarão operando aqui se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes durante um evento no STF nesta quarta-feira (8).
Moraes foi enfático ao criticar o que chamou de “instrumentalização dolosa ou culposa” das plataformas para disseminação de nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos. Ele destacou o papel das redes sociais nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“Esses conglomerados gigantescos e seus dirigentes irresponsáveis acham que, por terem dinheiro, podem mandar no mundo. O desafio é regulamentar e responsabilizá-los”, afirmou o ministro, que é relator de inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e tentativa de golpe de Estado.
Em outubro, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões e ficou fora do ar no Brasil por dois meses após descumprir ordens judiciais de bloquear contas associadas a conteúdos ilícitos.
Mark Zuckerberg e Elon Musk têm se aproximado do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que recentemente anunciou sua candidatura à presidência. Zuckerberg declarou que pretende trabalhar com Trump para pressionar governos ao redor do mundo que, segundo ele, “perseguem empresas americanas” e “censuram mais”. Ele também criticou países latino-americanos, mencionando “tribunais secretos que ordenam a remoção de conteúdos de forma discreta”.
Constitucionalismo Digital
O ministro Gilmar Mendes também participou do evento no STF e defendeu a implementação de um “constitucionalismo digital”. Segundo ele, esse princípio busca proteger os direitos fundamentais no ambiente virtual e impor às redes sociais responsabilidades quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.
“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura”, afirmou Gilmar, ressaltando que o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social é fundamental para uma esfera digital democrática e pluralista.
Para os ministros, regulamentar as plataformas digitais é essencial para preservar a democracia e impedir que sejam usadas como ferramentas para corroer instituições democráticas e promover a desinformação.