O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta sexta-feira (31), um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos de internet firmados durante a gestão do ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (Podemos). A investigação foi oficializada pela Portaria nº 0002/2025/PJCv/SENA, publicada no Diário Oficial do MPAC.
A apuração teve início após denúncia do atual prefeito, Gerlen Diniz, que apontou gastos superiores a R$ 2,8 milhões com serviços de internet entre 2022 e 2024, sendo R$ 1,42 milhão apenas no último ano da gestão anterior.
Contratos sob suspeita
Segundo o MPAC, os serviços foram contratados por meio do Pregão Presencial nº 028/2022, resultando no Contrato nº 079/2023 com a empresa U. Oliveira Nogueira dos Santos EIRELI, no valor inicial de R$ 854.260,00. Posteriormente, o contrato foi prorrogado e recebeu um aditivo de R$ 213.565,00, elevando o custo total para R$ 1.067.825,00.
O órgão ainda destaca que, a partir de janeiro de 2025, a atual administração está pagando R$ 12 mil mensais pelo mesmo serviço, o que representa um custo anual de R$ 144 mil – valor consideravelmente menor do que o contrato da gestão anterior.
Possíveis irregularidades
Os indícios levantados pelo MPAC sugerem violação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), especificamente do artigo 10, inciso V, que trata de contratações com valores excessivos que resultem em prejuízo ao erário. Além disso, a Dispensa de Licitação nº 001/2024 não teria sido devidamente publicada no Portal da Transparência, o que fere os princípios de legalidade e publicidade da administração pública.
Medidas do MPAC
Para avançar na investigação, o Ministério Público determinou a coleta de provas, incluindo documentos e depoimentos, além de uma análise técnica comparativa entre os valores pagos por outras prefeituras e pelo Governo do Estado do Acre para serviços similares.
A Promotoria de Justiça de Sena Madureira também enviou um ofício ao prefeito Gerlen Diniz, requisitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores atualmente contratados e a origem dos recursos utilizados na gestão anterior para os pagamentos milionários.
O caso segue sob investigação.
