O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A previsão é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões destinados ao programa.
Os pagamentos começam em 17 de fevereiro de 2025 para os nascidos em janeiro. O benefício estará disponível para saque até o fim do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Para receber o abono, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023;
- Receber, no máximo, dois salários mínimos por mês (R$ 2.640,00);
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
Empregadores que apresentarem informações após esses prazos garantirão o benefício para seus trabalhadores apenas no próximo exercício.
Valores do Abono
O valor do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023 e pode alcançar até um salário mínimo vigente.
Os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade ao abono salarial a partir de 5 de fevereiro de 2025, utilizando:
- Carteira de Trabalho Digital (disponível no aplicativo ou no portal GOV.BR);
- Central Alô Trabalho pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado (exceto feriados nacionais);
- Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país.
Essa medida reforça o compromisso do governo em garantir o acesso ao benefício, promovendo maior segurança financeira aos trabalhadores.
