O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica foi reajustado em 6,27% para 2025, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O valor mínimo para a jornada de 40 horas semanais foi fixado em R$ 4.867,77, aplicável a toda a rede pública de ensino no Brasil. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 31 de janeiro.
Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, os estados e municípios deverão oficializar os valores conforme suas normas próprias. O pagamento das remunerações dos profissionais da educação básica é feito pelas prefeituras e estados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União.
O reajuste de 6,27% está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,77% em 2024, e também supera a inflação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 4,83%.
Estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, o piso salarial garante o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, baseando-se em uma jornada de 40 horas semanais para docentes com formação de nível médio. O MEC realiza anualmente os cálculos do índice de reajuste, utilizando a variação percentual do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb.
O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destacou que a criação do piso salarial, em 2008, foi uma forma de assegurar uma referência mínima de remuneração aos professores. Ele acrescentou que, ao longo dos últimos 15 anos, a implementação da lei do piso tem garantido ganho real aos profissionais da educação.
