O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) divulgou nesta terça-feira, 7, o resultado da Operação Sonitus, realizada entre os dias 11 e 20 de dezembro de 2024, com o objetivo de fiscalizar e reprimir a comercialização de fogos de artifício com estampidos em todo o estado do Acre.
A ação foi conduzida em conformidade com a Lei Estadual nº 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no estado. Essa legislação busca reduzir os danos causados pelo barulho excessivo, protegendo pessoas com condições sensoriais especiais, como autistas, e minimizando o impacto sobre animais, além de prevenir riscos de incêndios e acidentes.
Durante a fiscalização, que abrangeu todas as regionais do estado, foram apreendidas 456 caixas de fogos com estampidos, sendo 400 localizadas em Tarauacá e 56 em Epitaciolândia. A operação reforçou a necessidade de conscientização e cumprimento da lei por parte da população e dos comerciantes.
Compromisso com a Lei e a Conscientização
John Lynneker Rodrigues, chefe de fiscalização do Procon/AC, destacou a importância da ação para assegurar a integralidade dos direitos dos consumidores acreanos. “Essa operação é contínua, visa o cumprimento integral da lei e conscientizar tanto a população quanto os comerciantes”, afirmou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, reforçou que a fiscalização dos fogos com estampido é essencial para garantir celebrações mais seguras e com menor impacto para a comunidade e o meio ambiente. “Nosso objetivo é garantir que a utilização de artefatos pirotécnicos siga normas de segurança, respeite os direitos dos indivíduos e dos animais, e promova celebrações mais harmoniosas”, explicou.
Alana destacou também que a conscientização é fundamental para que a sociedade compreenda e respeite os limites impostos pela legislação vigente. “A educação da população é uma ferramenta poderosa para criar um ambiente mais seguro e harmonioso para todos”, pontuou.
A Operação Sonitus reafirma o compromisso do Procon/AC com a promoção do bem-estar social e ambiental, reforçando a importância do cumprimento das leis para proteger a saúde e a segurança da população acreana. A iniciativa também sinaliza a disposição do estado em garantir celebrações mais inclusivas e responsáveis.
