Na quarta-feira dia 22 de janeiro de 2025, entrou em vigor que está proibido o transporte de passageiros por motos vinculadas a aplicativos em Rio Branco. A medida foi anunciada pelo prefeito Tião Bocalom, em parceria com a categoria de mototaxistas da capital, que se posicionam contra a atuação de terceiros nesse setor. Segundo a decisão, o transporte de passageiros sobre duas rodas será de exclusividade dos mototaxistas regulamentados.
De acordo com a Prefeitura, qualquer descumprimento da nova regulamentação será punido com o máximo rigor da lei. As penalidades previstas incluem:
- Multa de R$ 10.000,00 aplicada de imediato ao condutor flagrado realizando transporte irregular.
- Apreensão imediata da motocicleta, que será encaminhada ao pátio da RBTrans sem possibilidade de recurso imediato.
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
A RBTrans, em conjunto com os órgãos de fiscalização, atuará de forma ostensiva para garantir o cumprimento da determinação. Segundo o órgão, não haverá tolerância para infrações, e aqueles que desobedecerem a regulação serão responsabilizados.
A Prefeitura destaca que a decisão é irrevogável e definitiva, buscando manter a ordem e valorizar os mototaxistas que atuam de forma regular na cidade. Qualquer tentativa de desobediência será tratada como um ato de desrespeito às leis municipais, com as consequências mais severas possíveis.
