O Senado Federal está avaliando o Projeto de Lei 4.199/2024, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que visa preservar os rios da Amazônia e melhorar sua navegabilidade. Intitulado Plano Rios Livres da Amazônia, o projeto tem como objetivo equilibrar os usos econômicos e ambientais dos recursos hídricos, essenciais para a mobilidade, economia e cultura da região.
A proposta organiza ações por bacias hidrográficas, promovendo a cooperação entre estados da Amazônia Legal, como Acre, Amazonas e Pará. O PL segue os princípios de desenvolvimento sustentável, prevenção de impactos ambientais e a aplicação do conceito de “poluidor-pagador”.
No Acre, rios como o Juruá, Purus e Rio Acre estão entre as áreas prioritárias para implementação das ações do plano. Essas ações incluem dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis, além de reforçar iniciativas de educação ambiental e monitoramento da qualidade da água.
Principais Objetivos do Plano Rios Livres da Amazônia
- Fomentar a integração entre estados para garantir a execução eficiente das ações propostas;
- Incentivar a participação social e promover a educação ambiental nas comunidades ribeirinhas;
- Reduzir a poluição nos corpos d’água e mitigar danos ambientais;
- Desenvolver tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário;
- Preparar as comunidades para lidar com eventos extremos, como enchentes ou secas severas.
O plano reforça a importância de unir esforços para preservar os rios da Amazônia, assegurando sua sustentabilidade e viabilidade para as gerações futuras.
