A Receita Federal esclareceu que o novo formato de fiscalização das transações financeiras, que inclui dados de operações feitas via PIX, não tem o objetivo de autuar pequenos empresários. A mudança, implementada no início deste ano, visa melhorar o rastreamento de transações financeiras, com foco principalmente em valores maiores, para otimizar a atuação do órgão.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o órgão agora passará a receber dados não apenas de cartões de crédito e bancos tradicionais, mas também de “instituições de pagamento” — empresas responsáveis por serviços como as famosas “maquininhas” de pagamento. A medida inclui dados de transações realizadas por carteiras digitais, pagamentos por aproximação e transferências via PIX.
Barreirinhas reforçou que pequenos comerciantes não são o foco da nova fiscalização. “Não temos nem a capacidade de fiscalizar milhões de pessoas com transações de valores baixos. O objetivo é automatizar o processo para facilitar a regularização desses contribuintes, como incentivar a abertura de um MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo”, disse o secretário. Ele também destacou que a Receita está voltada para grandes valores, onde a evasão fiscal é mais significativa.
A mudança foi implementada para liberar a Receita Federal para se concentrar nas grandes empresas e operações de maior porte. “Essas medidas são essenciais para os pequenos contribuintes, pois simplificam sua vida, removem o ônus de declarações adicionais e reduzem o risco de cair nas margens fiscais”, acrescentou.
De acordo com as novas regras, as instituições de pagamento deverão enviar informações à Receita quando os valores movimentados por meio de PIX, pagamentos ou investimentos excederem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Para os pequenos empresários, a Receita enfatizou que a fiscalização será feita com o objetivo de identificar possíveis inconsistências e não de impor uma nova tributação.
Caso a fiscalização identifique discrepâncias, como uma pessoa com salário de R$ 10 mil realizando gastos mensais de R$ 20 mil, a Receita realizará cruzamentos de dados para entender o motivo, como despesas relacionadas a familiares. A fiscalização só gerará notificações se houver inconsistências relevantes após o cruzamento de informações.
O secretário também desmentiu rumores que indicavam que as transferências via PIX seriam taxadas, esclarecendo que essa informação era falsa.
