Nesta sexta-feira (31), cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco receberão um total de R$ 864,83 milhões em restituições. A Receita Federal também incluiu neste lote restituições residuais de anos anteriores.
Do montante total, R$ 402,88 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. A ordem de prioridades considera diferentes critérios:
- Chave Pix e declaração pré-preenchida: 125.751 contribuintes informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida, garantindo prioridade desde 2023.
- Idosos entre 60 e 79 anos: 52.525 contribuintes.
- Profissionais do magistério: 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
- Idosos acima de 80 anos: 7.321 contribuintes.
- Pessoas com deficiência ou doenças graves: 4.519 contribuintes.
Os demais 61.995 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade receberão o restante dos valores.
Consulta e pagamento
A consulta ao lote de restituições está disponível desde 24 de janeiro no site da Receita Federal. Para acessar, o contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
O pagamento será realizado no dia 31 de janeiro, diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não tenha informado esses dados ou a conta esteja desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.
Se o depósito não for efetuado, o contribuinte pode solicitar o crédito para outra conta bancária pelo Portal BB ou pelos números de atendimento:
- Capitais: 4004-0001
- Demais localidades: 0800-729-0001
- Atendimento para deficientes auditivos: 0800-729-0088
Após um ano, valores não resgatados deverão ser solicitados pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O contribuinte que não recebeu a restituição deve verificar possíveis pendências acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se houver necessidade, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
