Sistema prisional do Acre iniciará implementação de práticas de Justiça Restaurativa
Na manhã desta terça-feira, 15, foi realizado o webinário “Justiça Restaurativa: Inovação e Desafios”, marcando o início das atividades do grupo de trabalho criado pela Portaria nº 5637/2024 do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O objetivo é implementar as práticas de Justiça Restaurativa no sistema prisional do estado, promovendo uma abordagem mais humana e ressocializadora.
O evento híbrido foi conduzido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do TJAC, que destacou o panorama das ações em andamento e os planos para 2025, com ênfase na formação educacional para fortalecer a prática no estado. Participaram virtualmente os juízes de Direito Robson Medeiros, Hugo Torquato, Elielton Zanoli e Eder Viegas, além do diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Marcos Frank, que reafirmou o compromisso da instituição com o cumprimento efetivo das penas.
A primeira palestra foi ministrada pela psicóloga Marcia Alencar, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ela explicou que a Justiça Restaurativa visa promover a reintegração social por meio do tratamento humano, sem afetar a pena, e enfatizou que essa prática é voltada para a responsabilização da conduta, não para a impunidade. “A Justiça Restaurativa não é sobre impunidade, mas sim uma abordagem que busca restaurar as pessoas, promovendo uma reflexão sobre o erro cometido e o impacto social”, afirmou Alencar.
A programação seguiu com a participação do juiz Decildo Lopes, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que compartilhou a experiência de Goiás na aplicação de círculos restaurativos. Ele abordou a importância de proporcionar aos indivíduos no sistema prisional ferramentas e valores para refletirem sobre suas ações e se prepararem para a reintegração à sociedade.
O webinário foi um passo importante para a implementação de uma abordagem mais eficaz e transformadora no sistema penal do Acre, com foco na ressocialização e na promoção da justiça social.