TJAC conclui inspeção em todas as unidades socioeducativas do Acre em 2024

O Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), completou a inspeção de todas as unidades socioeducativas do estado em 2024, como parte de seu compromisso com a garantia dos direitos dos adolescentes. A inspeção visa assegurar que as unidades atendam aos padrões exigidos pela legislação brasileira e pelos direitos humanos.

De acordo com os dados apresentados no Painel de Inspeções no Socioeducativo, recém-lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de ocupação das unidades inspeccionadas foi de 31,93%, com 114 adolescentes internados em um total de 357 vagas disponíveis. A maior parte dos adolescentes é do sexo masculino (95,6%), com 70,3% se identificando como pardos e 11,9% como pretos.

O painel também fornece informações detalhadas sobre suicídios, mortes, tortura, adolescentes gestantes, população LGBTQIAPN+, entre outros dados relevantes, facilitando o monitoramento e a formulação de políticas públicas para melhorar o sistema socioeducativo.

O desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF/TJAC, destacou a importância das inspeções judiciais para garantir um sistema justo e eficiente, respeitando os direitos dos adolescentes. A ação reflete o esforço contínuo do Judiciário acreano em promover melhorias no atendimento a jovens em conflito com a lei, com a colaboração de diversas entidades e órgãos públicos, como o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e o Ministério Público.

Além disso, a redução na superlotação das unidades é uma conquista importante, com o número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas caindo de mais de 700 internos em 2019 para 148 no início de 2024. Essa redução é atribuída ao trabalho de reintegração social e ao sucesso dos projetos voltados para o desenvolvimento educacional, profissional e cultural dos internos.