Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar a defesa contra a denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado.
A defesa argumenta que esse período corresponde ao tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou para elaborar a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados defendem que a acusação e a defesa devem ter o mesmo tempo para analisar as provas.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia estabelecido um prazo inicial de 15 dias para que as defesas dos investigados se manifestassem. Caso o período de 83 dias não seja concedido, os advogados pedem um prazo dobrado de 30 dias, alegando que há uma grande quantidade de documentos e provas a serem analisados.
Falta de acesso completo às provas
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser também apontaram supostas lacunas no material probatório fornecido à defesa. Segundo eles, o HD entregue não contém dados cruciais, como o espelhamento do celular do próprio Bolsonaro e diálogos do coronel Mauro Fernandes, que foram citados na denúncia.
“Ao contrário do que está sendo presumido, não existe amplo acesso a todos os elementos probatórios”, afirmaram os advogados.
Outro ponto questionado é o fato de Moraes ter determinado um prazo único de 15 dias para todos os denunciados, incluindo o delator Mauro Cid. A defesa sustenta que, por lei, o réu tem o direito de se manifestar após o colaborador em todas as fases do processo, garantindo o contraditório. O ministro, no entanto, argumentou que essa regra não se aplica à fase de defesa prévia, onde os acusados contestam a denúncia.
Acusações contra Bolsonaro
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além do ex-presidente, outras 33 pessoas foram acusadas, incluindo Mauro Cid.
Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa armada, composta por militares da ativa e da reserva, que teria conspirado para romper a ordem constitucional e usar a violência para mantê-lo no poder.
Outros crimes atribuídos aos denunciados incluem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
