O governo do Acre, por meio das secretarias de Governo (Segov) e Planejamento (Seplan), reuniu-se com representantes do governo federal nesta segunda-feira (3), em Rio Branco, para discutir medidas administrativas voltadas à realização de estudos ambientais e ao projeto de abertura do acesso rodoviário entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
O encontro foi conduzido pelo secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, que destacou a importância da interligação terrestre para reduzir o isolamento de municípios como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Licenciamento ambiental em andamento
A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre, Melissa Machado, informou que já existe um processo de licenciamento ambiental em andamento, iniciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre). Segundo ela, o órgão estadual apresentou o projeto em 2023 e recebeu um termo de referência do Ibama para a realização dos estudos ambientais necessários. A liberação da licença prévia e das demais fases do licenciamento depende da apresentação desses estudos.
Melissa ressaltou ainda a urgência do projeto, considerando os desafios climáticos enfrentados pelo Acre, como cheias e secas severas, que afetam o transporte fluvial e dificultam o abastecimento das populações isoladas.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a necessidade de um estudo detalhado que respeite as normas ambientais e os direitos dos povos indígenas. Segundo ela, as mudanças climáticas já impactam significativamente a região, exigindo soluções equilibradas para evitar conflitos entre comunidades indígenas e não indígenas.
Mobilização política e próximas etapas
O deputado estadual Tanízio Sá afirmou que levará o tema à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para ampliar o debate e buscar apoio para viabilizar o projeto. Ele anunciou que apresentará um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a interligação dos municípios isolados.
Leidiane da Silva, chefe do setor de Meio Ambiente do Deracre, explicou que a regularização ambiental do projeto envolve diferentes órgãos, como o Ibama e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), dependendo da área de atuação. Ela ressaltou que a reunião foi fundamental para definir os próximos passos, incluindo a captação de recursos para a realização dos estudos ambientais.
O governo estadual planeja instituir um programa específico ainda no primeiro trimestre de 2025, destinando recursos para a elaboração dos estudos exigidos pelos órgãos ambientais. Segundo o secretário Ricardo Brandão, após essa etapa, o governo buscará apoio federal para garantir o financiamento necessário à execução do projeto.
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, reforçou que a criação do programa estadual visa conectar as populações de municípios de difícil acesso. Ele ressaltou que eventos climáticos extremos têm agravado a situação dessas comunidades, tornando urgente a busca por soluções viáveis e sustentáveis.
Além de representantes do governo estadual e do Ibama, participaram da reunião o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Acre, Cesário Braga; o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Araújo; e a representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mariléia Araújo.
