Justiça determina manutenção da unidade prisional de Tarauacá e suspende transferência de apenadas para Rio Branco
A Vara de Execução de Penas no Regime Fechado determinou que as apenadas da Unidade Prisional de Tarauacá, no interior do Acre, não devem ser transferidas para a capital, Rio Branco, e que o presídio deve continuar funcionando normalmente. A decisão foi assinada pelo juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira na última quarta-feira (5).
A medida foi tomada após o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Marcos Frank, planejar a transferência de todas as mulheres atualmente custodiadas em Tarauacá para unidades na capital. A proposta de transferir as reeducandas surgiu diante da alegada falta de manifestação por parte da Vara e outras autoridades sobre a situação.
A Unidade Prisional de Tarauacá tem capacidade para 30 vagas e conta com uma equipe de 17 policiais penais, sendo que, no momento, 18 mulheres cumprem pena no local, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre em 2023.
O juiz Hugo Barbosa explicou em sua decisão que, apesar das discussões sobre a transferência das apenadas, o direito das presas a manterem contato com suas famílias e permanecerem em unidades próximas ao seu ambiente social e familiar deve ser garantido. Ele ainda enfatizou que as decisões sobre a transferência de reeducandas já estavam sendo tratadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Acre (GMF), mas a Justiça já havia se posicionado contra essas medidas.
Além disso, o juiz determinou que Marcos Frank seja intimado pessoalmente e que se abstenha de realizar qualquer ato que possa desativar a Unidade Prisional de Tarauacá ou transferir as apenadas sem uma nova decisão judicial. Caso isso aconteça, uma multa pessoal de R$ 50 mil será aplicada para cada mulher transferida sem autorização judicial.
Com essa decisão, a Justiça busca assegurar o direito das presas de permanecerem em unidades prisionais que garantam o contato com suas famílias, além de evitar que as transferências sejam feitas sem a devida autorização judicial.