O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, obteve na Justiça uma decisão que obriga o governo estadual a normalizar a realização de cirurgias eletivas no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá e no Hospital Regional do Juruá.
A ação civil pública foi movida em junho de 2024 devido à longa espera dos pacientes por esses procedimentos, com casos de pessoas aguardando há mais de dois anos por uma cirurgia.
A 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul reconheceu a gravidade da situação e ressaltou que, mesmo com o repasse de cerca de R$ 4 milhões do governo federal ao Estado do Acre em 2023, os atrasos persistiram, evidenciando falhas na execução da política pública de saúde.
Conforme a decisão, o Estado tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado para normalizar as cirurgias eletivas. O plano deve incluir medidas como mutirões, envio de pacientes para tratamento fora do estado, contratação de profissionais especializados e utilização de leitos na rede privada.
O cumprimento total das medidas deve ocorrer em até 180 dias. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil ao governo estadual.
