Um tribunal dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As companhias alegavam que o magistrado estaria promovendo censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais.
A decisão foi proferida pela juíza Mary Scriven, que concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para justificar a intervenção da Justiça norte-americana. A magistrada ressaltou que as ordens judiciais de Moraes para suspensão de perfis nas redes sociais não têm obrigatoriedade de cumprimento nos Estados Unidos.
A defesa do ministro foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), seguindo normas legais que regulam a representação judicial no exterior.
Na sexta-feira (21), Alexandre de Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil, depois que a plataforma descumpriu a exigência de indicar um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas. Essa obrigação faz parte da legislação brasileira para serviços digitais estrangeiros.
A decisão está relacionada ao processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo Moraes, mesmo após as ordens judiciais, Allan tem criado novos perfis para continuar disseminando conteúdo considerado ilegal, o que justificou novas medidas para restringir sua atuação nas plataformas digitais.
