O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Acre, ingressou com uma ação civil pública solicitando a reforma urgente da Delegacia de Polícia Civil do município. O pedido inclui tutela provisória de urgência e indenização por dano moral coletivo.
A iniciativa do MPAC visa corrigir problemas estruturais que comprometem a funcionalidade, segurança e qualidade do serviço prestado à população. Entre as deficiências apontadas estão infiltrações, rachaduras nas paredes, comprometimento da cobertura, instalações elétricas expostas e falhas no sistema hidráulico.
Além disso, o espaço destinado ao atendimento da população é insuficiente, dificultando a prestação de um serviço eficiente. A cela existente na unidade também não atende às condições mínimas de segurança e higiene, agravando a situação.
Na ação, o MPAC requer a execução imediata de obras para adequação da delegacia, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais digno à população. O órgão também pede reparação por dano moral coletivo, alegando violação dos direitos difusos da sociedade.
