Uma decisão administrativa publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Branco, em 10 de fevereiro de 2025, está gerando repercussão e dividindo opiniões. O prefeito Sebastião Bocalom (PL) nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de Chefe de Gabinete do prefeito.
O decreto nº 524, que formaliza a nomeação, se baseia em um parecer jurídico que cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos similares, especialmente o Recurso Extraordinário nº 579.591-4/RN. O parecer afirma que cargos políticos, como o de Chefe de Gabinete, não estão sujeitos às mesmas restrições da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo.
Embora aliados do prefeito defendam a nomeação, argumentando que o cargo de confiança exige proximidade com o gestor, críticos questionam o ato, apontando um possível conflito ético e a falta de imparcialidade no serviço público. Para muitos, a escolha reflete um modelo de gestão que enfraquece os princípios de mérito e transparência.
Essa não é a primeira vez que a nomeação de parentes para cargos públicos gera controvérsia no Brasil. Apesar de o STF permitir nomeações para funções políticas, o debate sobre os impactos dessa prática na gestão pública e na confiança popular continua.
