O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de vistoria e transferência de veículos para o município. A proposta será votada nesta quarta-feira (20) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.
O projeto prevê que o município cubra os custos da vistoria e transferência de veículos automotores com até 10 anos de fabricação, excetuando-se motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos. O benefício será destinado aos proprietários que realizarem a transferência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Sena Madureira, incentivando a regularização e fortalecendo a arrecadação local.
Entretanto, a proposta deixa claro que veículos que já efetuaram o pagamento do IPVA de 2025 antes da publicação da lei não serão contemplados. Os custos do benefício serão cobertos por recursos provenientes do repasse mensal do IPVA.
O prefeito Gerlen Diniz destacou a relevância do projeto para o município. “Esta é uma iniciativa que visa facilitar a regularização veicular e, ao mesmo tempo, fortalecer as finanças municipais”, afirmou.
A sessão extraordinária será aberta ao público, permitindo que a população acompanhe de perto a votação de um projeto que pode gerar benefícios diretos aos moradores de Sena Madureira.
Digitalização em 19 de fev. de 2025, 103956
