O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (18) o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, destacando tanto os avanços quanto os retrocessos nas políticas públicas voltadas para as mulheres no Brasil. O estudo, que abrange 30 anos de iniciativas, revela que, apesar dos progressos desde a Constituição de 1988, houve retrocessos significativos, principalmente após 2015, com a redução da relevância institucional das políticas voltadas para as mulheres.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explicou que a fusão da Secretaria de Política para Mulheres com outras pastas, como o Ministério dos Direitos Humanos, resultou em menor orçamento e paralisia de programas. Somente em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, uma medida vista como sinal de maior prioridade para a agenda feminina no governo federal.
O relatório também revela dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres, como o aumento do feminicídio, com 699 mulheres vítimas no primeiro semestre de 2022, representando um aumento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2019. Além disso, a alocação de recursos federais para combater a violência foi insuficiente, com execução orçamentária baixa e recursos não liquidados.
O TCU aponta que, para alcançar a equidade de gênero, é necessário incorporar a perspectiva de gênero em todas as áreas governamentais e adotar políticas públicas transversais, que envolvam coordenação intersetorial e coleta de dados específicos. A criação de uma estrutura de governança robusta e o aprimoramento da coleta de dados são considerados fundamentais para atender à complexidade das questões de gênero.
O relatório também traça o panorama de desigualdade vivido pelas mulheres no Brasil, que representam 51,2% da população, mas enfrentam disparidades no mercado de trabalho, na educação e na participação política. O país ocupa a 117ª posição no ranking de igualdade salarial, com as mulheres recebendo, em média, 77,7% da renda dos homens.
Apesar de avanços, como a criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e políticas de saúde específicas, a desigualdade persiste em várias frentes, como o acesso à educação, autonomia econômica e participação política.
A atuação do setor público, do setor privado e da sociedade civil é essencial para reduzir as desigualdades de gênero. O setor público deve servir como referência, implementando políticas eficazes, enquanto o setor privado pode adotar práticas de contratação que favoreçam a equidade. A sociedade civil tem um papel fundamental em pressionar por mudanças e monitorar a implementação das políticas públicas.
Este relatório do TCU também se alinha com a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025, e tem como objetivo avaliar o progresso em direção à igualdade de gênero e identificar os próximos passos para enfrentar os obstáculos remanescentes.
Com informações da Agência Brasil.
