A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa nº 1, que define diretrizes para a concessão de diárias no estado. A medida regulamenta a gestão orçamentária, o planejamento de deslocamentos e a prestação de contas de servidores, terceirizados e colaboradores eventuais que viajam a serviço.
De acordo com a norma assinada pelo secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a concessão de diárias deve seguir um planejamento prévio e estar vinculada a atividades programadas, sempre com foco no interesse público. Além disso, os processos deverão ser tramitados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Uma das novas exigências é a apresentação do Mapa Trimestral de Deslocamentos (MTD) pelos diretores da Seplan. O documento, que reúne todas as viagens previstas, deve ser enviado ao Gabinete do Secretário com pelo menos dez dias de antecedência ao início de cada trimestre.
A norma também determina que o pagamento das diárias ocorra antes do deslocamento do servidor, salvo exceções devidamente justificadas. Para garantir mais transparência nos gastos públicos, todas as viagens deverão ser documentadas com relatórios fotográficos e rastreamento georreferenciado dos veículos utilizados.
Caso uma viagem não esteja prevista no planejamento trimestral, será necessária uma justificativa formal para sua autorização. Além disso, a prestação de contas será mais rigorosa, exigindo um relatório detalhado das atividades realizadas e documentação fiscal que com0prove despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos casos de ressarcimento.
