O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei nº 4.558, que estabelece um conjunto de diretrizes para combater a intolerância religiosa e promover uma cultura de paz no estado. A nova legislação visa garantir a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa em todas as esferas da administração pública, seja direta ou indireta.
A lei enfatiza a importância de um ambiente de respeito mútuo, tanto dentro quanto fora das instituições públicas. Ela também se compromete a prevenir qualquer forma de cerceamento da liberdade religiosa, como assédios em ambientes de trabalho, escolas, hospitais e instituições de segurança pública.
Uma das principais disposições da lei é a criação de um conselho, vinculado a uma secretaria estadual, com a missão de atuar no controle social e disseminar a cultura de paz. Este órgão será essencial para monitorar a aplicação das normas e assegurar a equidade no tratamento religioso no setor público.
Além disso, o Estado se compromete a garantir a liberdade de expressão religiosa em espaços públicos, como praças e parques, incentivando a cooperação entre entidades religiosas e a sociedade civil. Também estão previstas campanhas de conscientização sobre símbolos culturais e religiosos, promovendo o respeito a comunidades tradicionais e às diversas manifestações de fé.
Com informações do ac24horas.
