O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (28) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis sobre suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver provas suficientes para sustentar a denúncia feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Mauro Cid declarou em delação premiada que teria seguido ordens de Bolsonaro para falsificar registros de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, apesar da confirmação de dados falsos inseridos e posteriormente apagados do sistema, não há elementos que comprovem que Bolsonaro deu essa ordem diretamente.
A Polícia Federal (PF) chegou a indiciar Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e mais 14 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema federal. Entretanto, sem evidências concretas ligando Bolsonaro ao crime, a PGR optou por não apresentar denúncia.
Mesmo com o arquivamento do caso, a delação de Mauro Cid segue válida e está sendo utilizada em outras investigações, como no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.
Nos depoimentos, Cid afirmou que Bolsonaro teria pedido para falsificar não apenas seu próprio certificado de vacinação, mas também o da filha, Laura Bolsonaro.
A PGR destacou que não descarta a possibilidade de crime, mas reforçou que não há provas suficientes para sustentar uma acusação formal.
