Em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na última sexta-feira (28), o juiz de Direito Danniel Bomfim representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no debate sobre crimes cibernéticos praticados contra advogados. O evento foi proposto pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro e reuniu diversas autoridades para discutir estratégias de combate a essas fraudes.
Entre os participantes estavam a procuradora de Justiça Rita de Cássia, a defensora pública-geral Juliana Marques, a presidente em exercício da OAB/AC, Thaís Moura, e os delegados de Polícia Civil Fabrizzio Sobreira e Roberth Alencar. O encontro teve como foco os golpes que utilizam o nome de advogados e servidores do Judiciário para obter informações sensíveis e valores de processos em andamento.
O juiz Danniel Bomfim destacou que a problemática não se restringe à Advocacia, mas afeta todo o Sistema de Justiça, atingindo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. “O tema abordado envolve crimes contra advogados, mas a realidade é que essas práticas delitivas prejudicam todo o Sistema de Justiça, impactando principalmente quem necessita dos serviços do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, afirmou.
O magistrado ressaltou ainda a importância da colaboração entre as instituições para fortalecer o enfrentamento a esses crimes, que muitas vezes são operados por organizações criminosas de outros estados. “As investigações da Polícia Civil mostram que esses golpes são realizados por centrais telefônicas bem estruturadas, algumas operando fora do Acre. Recentemente, uma quadrilha com atuação no estado foi desmantelada em Goiás”, exemplificou.
Ele também apontou os desafios na identificação dos criminosos, apesar da previsão legal que responsabiliza os usuários por atos cometidos no ambiente virtual. Bomfim defendeu o aprimoramento dos mecanismos de combate aos crimes cibernéticos, diante da crescente sofisticação dessas práticas criminosas. “Mesmo com o Marco Civil da Internet prevendo responsabilização, ainda há dificuldades para rastrear os autores dos delitos, exigindo avanços nos mecanismos de investigação e repressão”, concluiu.
A audiência pública reforçou a necessidade de medidas mais efetivas para prevenir e coibir os golpes digitais, protegendo tanto os operadores do Direito quanto a população acreana.
