A partir desta segunda-feira (17), cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em fevereiro e que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício, referente ao ano-base 2023, pode ser consultado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará pouco mais de R$ 2 bilhões. O pagamento segue o calendário definido no fim do ano passado, que libera os valores conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os depósitos começaram em 17 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. No total, serão pagos R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo 22 milhões da iniciativa privada, que recebem pelo PIS, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, beneficiados pelo Pasep.
O PIS é pago pela Caixa, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os repasses ocorrem em seis lotes, e os beneficiários terão até 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque. Após esse período, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados do empregado devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um pagamento de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como um mês completo. Quem trabalhou os 12 meses de 2023 terá direito ao valor integral de um salário mínimo (R$ 1.518).
Como será feito o pagamento?
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente. Os demais terão acesso ao valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Se a conta digital não for aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.
Já para os beneficiários do Pasep, o pagamento será feito via crédito em conta para clientes do Banco do Brasil. Quem não possui conta no banco pode transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade ou realizar o saque diretamente nas agências, mediante apresentação de um documento oficial com foto.
Até 2020, o abono salarial era pago entre julho do ano vigente e junho do ano seguinte. No entanto, desde 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adotou a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a realizar os pagamentos dois anos após o período trabalhado.
