A pedido dos deputados Eduardo Ribeiro (PSD), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Pedro Longo (PDT), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu a respeito da implementação do licenciamento ambiental online e a compensação ambiental, frutos de leis criadas a partir de uma comissão especial e aprovadas em 2024 na Casa Legislativa.
O primeiro a falar foi o deputado Pedro Longo (PDT). Ele frisou que aos poucos está sendo atingido os objetivos com as legislações que estão em vigor. “Ao que toca ao licenciamento, é buscar mais agilidade, simplificação, dispensa de procedimentos que não sejam absolutamente necessários até como forma de fazer com que o nosso Estado possa obter ganho de produtividade, especialmente as atividades rurais, mas também industriais e do comércio”, explicou Longo.
O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou que até maio o novo sistema de licenciamento online estará no ar. “O Instituto vem há cerca de um ano trabalhando com o novo sistema de licenciamento do Estado e com isso, com a implementação da lei, que é a parte online, nós estamos buscando para que daqui para o mês de maio, nós estaremos, além da sede nova, com o novo sistema licenciamento onde tudo vai ser feito online. Então, não vamos mais ter problema com papel, vai acabar a parte do papel”, revelou.
Edvaldo Magalhães ressaltou que a simplificação do licenciamento é um ganho para a sociedade. O deputado comentou, também, a respeito da compensação ambiental. “A maior parte do que nós produzimos está em vigor e agora temos que fazer um esforço enorme para se produzir os resultados. Quando tratamos sobre simplificação, com modernização, para alguns é abrir a porteira, e não é verdade. Nós trabalhamos com modernização para que a gente tenha estrutura capaz de resolver a vida de quem quer andar com menos atraso. Quem hoje quer investir seja nas cadeias produtivas, seja na industrialização tem muita dificuldade. Não queremos e não defendemos a ausência de regras”, disse Edvaldo Magalhães.
“Com relação à compensação, eu penso que temos um instrumento que se houver uma boa parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Imac e Incra, vai permitir aumentar o estoque de florestas públicas, porque o Incra arrecada áreas nas cabeceiras dos rios, em uma região que não tem acesso e essas áreas poderão ser incorporadas ao conjunto de estoque do Estado e a gente com o processo e a legislação que aprovamos aqui, fazer aquilo que o Código Florestal prevê, que é a compensação ambiental”, ressaltou Magalhães.
Leonardo Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente, defendeu a contratação de mais servidores para atuar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e no Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac).
“A gente vê um grande desenvolvimento do estado nessa área. O grande gargalho hoje é atender essas grandes demandas. Outros órgãos cresceram, mas a Secretaria de Meio Ambiente e o Imac, precisam de orçamento, de apoio, precisa de gente. Uma das grandes dificuldades nossa, dentro da lei de Responsabilidade Fiscal, é fazer contratação”, ressaltou ao falar que está elaborando uma instrução normativa que tratará diretamente da compensação ambiental: “para receber e tramitar, fazer as autorizações específicas para a composição de reserva legal”.
Representando o setor produtivo, Tícia Veloso, disse que é preciso avançar na normalização. “ A aprovação das leis foi um grande passo, no entanto, a gente precisa que elas comecem a serem implementadas. A gente busca simplificar o procedimento e trazer celeridade”.
Encerrando a reunião, o deputado Eduardo Ribeiro disse que a causa ambiental e o desenvolvimento sustentável do Acre têm sido pautas presentes na Assembleia Legislativa. “Essa é uma luta dessa Assembleia Legislativa, o que pudermos ajudar na questão orçamentária, de trabalho, contem conosco. Talvez tenha sido uma das audiências mais importantes para o desenvolvimento sustentável do Acre”.
