O governo federal chegou a um acordo com o Congresso Nacional para garantir recursos para os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento de 2025. A solução encontrada prevê a realocação de verbas, incluindo uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos originalmente previstos para o Bolsa Família. Com isso, o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação do orçamento deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ajuste no Bolsa Família decorre de um pente-fino realizado no ano passado, que identificou beneficiários que não atendiam aos critérios do programa. “Não há cortes para famílias que têm direito ao benefício. A redução é fruto da revisão que já estava prevista”, explicou.
Inicialmente, o relator havia solicitado ao Executivo um corte de R$ 15 bilhões em outras despesas para viabilizar os novos programas. Em resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) detalhando ajustes que incluem a redução de R$ 4,8 bilhões em recursos do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) voltados para a escola em tempo integral e um corte de R$ 600 milhões na Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural.
Os R$ 3 bilhões necessários para o Vale Gás serão obtidos a partir desses ajustes. Já para o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda para evitar a evasão escolar, a necessidade estimada é de R$ 12 bilhões. O orçamento já prevê R$ 1 bilhão para essa iniciativa, e eventuais valores faltantes poderão ser incluídos posteriormente por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
Ajuste no financiamento do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia vinha sendo financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme autorizado pela legislação que criou o programa. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que esses recursos fossem incluídos no orçamento oficial, sob risco de desrespeito ao teto de gastos. O governo tem 120 dias para realizar essa adequação e, segundo Randolfe Rodrigues, ainda restam 60 dias para ajustes.
Previsão de votação do orçamento
Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator Angelo Coronel afirmou que a negociação com o governo permitirá a votação do orçamento na próxima semana.
“A equipe econômica sugeriu cortes em algumas áreas, e agora vamos analisá-los para garantir que não haja descontinuidade em nenhum programa essencial. O objetivo é ajustar e levar o orçamento à votação no início da próxima semana”, declarou o relator.
O parecer final sobre o PLOA deve ser apresentado no domingo (16), com prazo para emendas dos partidos na segunda-feira (17). A votação na Comissão Mista de Orçamento está prevista para terça (18) ou quarta-feira (19).
O orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado no final do ano passado, conforme determina a Constituição, mas a falta de consenso adiou a votação para este ano.
