A partir de hoje (17/03), começa o prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Os contribuintes têm até 30 de maio para enviar a declaração, com o programa de preenchimento já disponível desde quinta-feira (13).
A obrigatoriedade da declaração se aplica às pessoas físicas que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, além dos que obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 com atividades rurais. No entanto, aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024 estão dispensados, salvo se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.
A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam entregues neste ano, representando um aumento de cerca de 7% em relação ao total de 2024, quando 43,2 milhões de declarações foram feitas. Para evitar erros ou atrasos, a Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, uma vez que a não entrega no prazo pode resultar em multa mínima de R$ 165,74, chegando a 20% do imposto devido.
Declaração Pré-Preenchida Disponível em 1º de Abril
Embora o preenchimento da declaração comece nesta segunda-feira, o sistema de declaração pré-preenchida estará disponível apenas a partir de 1º de abril. A Receita Federal estima que 57% das declarações deste ano sejam feitas por meio deste sistema, o que representa um aumento significativo em relação aos 41,2% do ano passado.
O formulário pré-preenchido traz dados importados de rendimentos, deduções, bens, dívidas e ônus reais do ano anterior, incluindo informações enviadas por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras. Para que o preenchimento ocorra corretamente, essas fontes devem enviar as informações dentro do prazo, caso contrário, a declaração poderá vir incompleta ou com dados errados.
Quem escolher a declaração pré-preenchida e optar pela restituição via Pix terá prioridade no recebimento da restituição. É necessário que o contribuinte tenha uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro para acessar o serviço. A declaração pode ser feita por meio do programa, navegador ou aplicativo da Receita Federal.
Entre as mudanças neste ano, destaca-se a atualização dos limites para a obrigatoriedade da declaração, a inclusão de rendimentos provenientes do exterior (como lucros e dividendos) e a obrigatoriedade de declarar o valor de mercado de imóveis já registrados em anos anteriores.
As restituições começarão a ser pagas em 30 de maio, divididas em cinco lotes, com o último previsto para 30 de setembro. Além dos grupos prioritários (idosos e pessoas com deficiência), quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher o Pix para o pagamento da restituição receberá de forma mais rápida.
A ordem de prioridade para a restituição será a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, deficientes e portadores de doenças graves;
- Contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério;
- Aqueles que usaram a declaração pré-preenchida e escolheram a restituição via Pix;
- Quem usou a declaração pré-preenchida ou escolheu a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota ou cota única ocorrerá em 30 de maio, com as demais parcelas vencendo no último dia útil de cada mês até a oitava cota, em 30 de dezembro.
Mais Informações
A Receita Federal disponibilizou a Instrução Normativa nº 2.255, que detalha as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, publicada no Diário Oficial da União.
