O Ministério Público do Acre (MPAC) acionou a Prefeitura de Sena Madureira para que realize, com urgência, o repasse dos valores referentes aos empréstimos consignados dos servidores municipais, que foram descontados em folha, mas não transferidos às instituições financeiras. A situação tem gerado graves transtornos, pois muitos trabalhadores receberam notificações de negativação no SPC e Serasa.
De acordo com documentos oficiais, a gestão anterior realizou os descontos dos salários dos servidores para pagamento dos consignados, mas não repassou os valores ao Sicredi Biomas, ao Sicoob Uni Acre e à Caixa Econômica Federal nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, além de janeiro de 2025.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva destacou que a omissão da Prefeitura está prejudicando diretamente os servidores, que sofrem as consequências da inadimplência indevida. “A ausência de tais repasses vem gerando transtornos para diversos servidores, que estão recebendo comunicação de negativação do CPF pela falta de pagamento. Era responsabilidade da Prefeitura descontar os valores e, por conseguinte, realizar os devidos repasses”, ressaltou o MPAC.
O Ministério Público deu um prazo de cinco dias úteis para que a gestão municipal informe se os repasses foram feitos e, caso contrário, que regularize a situação imediatamente. Além disso, foi solicitado um extrato da conta consignada da Caixa Econômica Federal, onde há indícios de que parte do valor necessário já teria sido creditada pela gestão anterior.
A medida visa evitar uma judicialização da questão, mas o MPAC alerta que, caso a Prefeitura não cumpra as determinações, poderá ser responsabilizada judicialmente, uma vez que o não repasse dos valores representa enriquecimento ilícito do Município e viola princípios da legalidade, eficiência e dignidade humana.
Os servidores afetados esperam uma resolução rápida, pois muitos já enfrentam dificuldades financeiras e a impossibilidade de acessar novos créditos devido à negativação indevida.
