O Ministério Público do Acre (MP-AC) está cobrando da Prefeitura Municipal de Sena Madureira o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro de 2024. A ação foi motivada por uma denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Sena Madureira (SINDISSEM), que alertou para o não pagamento de aproximadamente 200 funcionários, incluindo garis, servidores da limpeza e do setor tributário.
A Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou um procedimento para apurar a situação, após receber informações de que o ex-prefeito Mazinho Serafim teria deixado uma dívida de R 146,4 milhões ao novo gestor, Gerlen Diniz. 565 mil reais em uma conta específica da Caixa Econômica Federal para o pagamento dos servidores, mas o valor não teria sido utilizado para esse fim.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou que a Prefeitura informe, no prazo de cinco dias úteis, se o pagamento dos servidores já foi realizado. Caso contrário, a administração municipal deve justificar os motivos do atraso e esclarecer se o saldo de R$ 565 mil reais deixado pela gestão anterior foi destinado ao pagamento dos funcionários.
O MP destacou que a não realização do pagamento pode configurar enriquecimento ilícito do município e violação aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica e, principalmente, da dignidade humana dos servidores. “Os servidores são trabalhadores que prestam serviços ao Estado e têm o direito de receber seus vencimentos em dia”, afirmou o promotor em seu despacho.
A Prefeitura de Sena Madureira ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
