O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, realizou, nesta quinta-feira (13), uma fiscalização em um estabelecimento comercial responsável pelo fornecimento de alimentação para os reeducandos do Complexo Penitenciário do Juruá. A ação teve como objetivo verificar se os alimentos seguem os padrões de qualidade exigidos pela legislação.
Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades, incluindo a necessidade de ajustes na estrutura física, na organização do espaço e na regularização dos processos de produção dos alimentos. O responsável pelo estabelecimento foi notificado e deverá implementar as adequações conforme as normas sanitárias vigentes.
O promotor de Justiça Eduardo Lopes, que acompanhou a fiscalização, enfatizou a importância desse tipo de vistoria para garantir a segurança alimentar da população carcerária e o controle rigoroso das atividades relacionadas à unidade prisional.
“A fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que a alimentação fornecida esteja dentro dos padrões de higiene e qualidade, prevenindo riscos à saúde dos reeducandos”, afirmou Lopes.
Os órgãos envolvidos reforçaram o compromisso de realizar fiscalizações periódicas, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos alimentos distribuídos no sistema prisional, prevenindo qualquer situação que possa comprometer a saúde dos internos.
