A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Nacional Proteção Integral, voltada para combater crimes relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente online. A operação teve como foco o armazenamento, compartilhamento, produção e comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil. No Acre, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, resultando na prisão em flagrante de um indivíduo.
A ação contou com o cumprimento simultâneo de 73 mandados de busca e apreensão em 22 estados brasileiros, com a participação de cerca de 340 policiais federais. Durante a operação, foram registradas 26 prisões em flagrante, além da emissão de 6 prisões preventivas. O objetivo principal da operação foi identificar e prender abusadores sexuais de crianças e adolescentes, destacando o comprometimento da Polícia Federal na proteção da dignidade sexual das vítimas.
O nome da operação é uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, conforme o artigo 1º da Lei Federal nº 8.009/1990. A Constituição Federal também reforça a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família em assegurar os direitos fundamentais desses indivíduos, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade.
A Polícia Federal ressaltou a gravidade dos crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil e a necessidade de monitoramento constante da segurança das crianças e adolescentes, tanto no ambiente virtual quanto no físico. A operação é uma resposta a essa ameaça, cumprindo a missão de garantir a proteção integral das vítimas e cumprir os preceitos constitucionais e legais que asseguram seus direitos.
Balanço da operação:
- Estados participantes: 22
- Mandados de busca e apreensão expedidos: 73
- Mandados de prisão preventiva expedidos: 6
- Efetivo mobilizado: 340 policiais federais
- Prisões em flagrante: 26
- Inquéritos policiais instaurados: 60
A Polícia Federal também aproveitou a oportunidade para alertar pais e responsáveis sobre a importância de monitorar as atividades de crianças e adolescentes no mundo digital, garantindo sua segurança e prevenindo abusos sexuais.
Veja:
