O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Sena Madureira, regido pelo Edital nº 001/2025/PMSM. A investigação foi motivada por denúncias de que cerca de 30 candidatos aprovados no certame teriam sido preteridos na convocação, mesmo com pontuação suficiente para classificação, enquanto outros com notas inferiores foram chamados.
O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, determinou a abertura do procedimento após receber dezenas de denúncias que apontam para uma suposta violação da ordem de classificação estabelecida no edital. Segundo as denúncias, candidatos com formação em Magistério foram convocados, enquanto outros com formação superior em Pedagogia e notas mais altas foram deixados de fora.
O edital do processo seletivo, que visava preencher vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação, especialmente para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I e Mediador, estabelecia que a classificação dos candidatos deveria ser feita com base na pontuação total obtida na prova objetiva. No entanto, o MPAC aponta que a Prefeitura pode ter descumprido essa regra, convocando candidatos com notas inferiores em detrimento daqueles que obtiveram melhores resultados.
Em ofício enviado ao prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz Andrade, o Promotor de Justiça requisitou, no prazo de 24 horas, a retificação do edital de convocação, respeitando a ordem de classificação por pontuação total, conforme previsto no item 10.1 do edital. Além disso, solicitou que a Prefeitura divulgue uma nota oficial informando as providências adotadas, garantindo assim os princípios da publicidade, transparência e segurança jurídica.
O MPAC destacou a importância de se respeitar a ordem de classificação dos candidatos, sobretudo em um processo seletivo que visa preencher vagas na área da educação, onde a eficiência e a qualificação dos profissionais são fundamentais para o bom desempenho das atividades educacionais. A investigação também leva em consideração o fato de que o início do ano letivo está previsto para o dia 17 de março, o que aumenta a urgência na resolução do caso.
Prefeito busca solução e garante transparência
Em contato com a reportagem, o prefeito Gerlen Diniz adiantou que amanhã (14) se reunirá com o Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, juntamente com o procurador jurídico da Prefeitura e membros da Secretaria Municipal de Educação, para buscar um entendimento e evitar prejuízos ao início do ano letivo.
“Só não vou cancelar esse processo seletivo porque está muito em cima. Meu interesse é com a transparência, doa a quem doer, e na minha administração entra quem tiver mais capacidade.“, afirmou o prefeito, reforçando seu compromisso com a lisura do processo.
