A Prefeitura de Sena Madureira recebeu um total de R$ 3.204.346,53 em repasses financeiros de diversas fontes até o dia 10 de março de 2025. Os valores são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS Estadual, Imposto Territorial Rural (ITR), IPVA, Simples Nacional e outras receitas.
Principais repasses
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): O repasse mais significativo veio do FPM, totalizando R$ 1.230.521,12. Deste montante, R$ 241.182,13 foram destinados ao Fundeb, e houve retenções como Pasep (R$ 12.059,10) e RFB-PREV (R$ 206.646,72), resultando em um saldo líquido de R$ 746.022,76 para o município.
- ICMS Estadual: A Prefeitura recebeu R$ 444.286,74 referentes à cota-parte do ICMS. Após a dedução do Fundeb (R$ 88.857,34), o saldo líquido foi de R$ 355.429,40.
- Fundeb: O município recebeu R$ 1.446.885,04 para manutenção e desenvolvimento da educação básica, oriundos de diversas fontes, incluindo IPVA, ITR, ICMS, FPE e FPM.
- IPVA: O repasse de IPVA totalizou R$ 76.502,83, com deduções de R$ 15.300,55 para o Fundeb.
- Imposto Territorial Rural (ITR): O município recebeu R$ 2.324,48 referentes ao ITR.
- Simples Nacional: O repasse acumulado foi de R$ 3.229,67.
Total de créditos e débitos
No período, os créditos somaram R$ 3.204.346,53, enquanto os débitos (retenções e deduções obrigatórias) totalizaram R$ 589.139,73.
Esses valores são essenciais para a manutenção dos serviços públicos municipais e devem ser aplicados conforme a legislação vigente, garantindo investimentos em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e saúde.
A população pode acompanhar a destinação desses recursos por meio dos portais de transparência da Prefeitura e do Governo Federal.
