Os municípios brasileiros terão acesso ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março na próxima segunda-feira, dia 10. O montante líquido, após os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 5,63 bilhões. O valor bruto, incluindo os recursos destinados ao Fundeb, chega a R$ 7,03 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o repasse do primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois sua base de cálculo corresponde aos tributos recolhidos entre os dias 20 e 30 de fevereiro. Tradicionalmente, esse primeiro repasse do mês é o mais significativo, representando quase metade do valor total esperado para março.
Em comparação com o mesmo período de 2024, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam um crescimento de 0,99% no repasse do FPM. Apesar do aumento, a CNM alerta que março costuma registrar os menores valores de repasse ao longo do ano, exigindo cautela na administração dos recursos pelos gestores municipais.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe um acréscimo de 1,5% no FPM repassado no mês de março. O texto ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
