O portal da transparência da Prefeitura de Manoel Urbano disponibiliza para consulta pública a tabela de valores de diárias que podem ser pagas a agentes políticos e servidores municipais em viagens a serviço. A publicação detalha os montantes máximos previstos para custear despesas com alimentação e hospedagem durante deslocamentos, tanto dentro quanto fora do estado, incluindo viagens internacionais.
Conforme a regulamentação municipal divulgada no portal, os valores das diárias são definidos de acordo com o destino da viagem e o cargo do beneficiário, seguindo a seguinte estrutura:
Diárias para Viagens Dentro do Estado:
- Prefeito e Vice-Prefeito: O valor estabelecido é de R$ 600,00 por dia.
- Secretários Municipais: O valor definido é de R$ 500,00 por dia.
- Demais Cargos e Funções de Servidores: O valor previsto é de R$ 300,00 por dia.
Diárias para Viagens Fora do Estado:
- Prefeito e Vice-Prefeito: A tabela indica o valor de R$ 2.000,00 por dia.
- Secretários Municipais: O valor estipulado é de R$ 1.700,00 por dia.
- Demais Cargos e Funções de Servidores: O valor máximo é de R$ 1.300,00 por dia.
Diárias para Viagens Internacionais:
- Prefeito e Vice-Prefeito: O valor máximo estabelecido é de R$ 2.800,00 por dia.
- Secretários Municipais: A tabela aponta para o valor de R$ 1.900,00 por dia.
- Demais Cargos e Funções de Servidores: O valor definido é de R$ 1.200,00 por dia.
Despesas com Pessoal | PM Manoel Urbano
É importante ressaltar que esta publicação no portal da transparência apresenta os valores máximos de referência para o pagamento de diárias. A efetivação do pagamento e o valor exato concedido em cada viagem dependerão da necessidade do deslocamento, da comprovação das despesas e da legislação vigente.
A disponibilização desta tabela de preços é um importante instrumento de transparência e controle social, permitindo que os cidadãos de Manoel Urbano conheçam os parâmetros que norteiam os gastos com viagens a serviço dos seus representantes e servidores. Para acompanhar os pagamentos de diárias efetivamente realizados, incluindo os beneficiários, destinos e as justificativas de cada viagem, é necessário consultar as informações específicas de execução orçamentária também disponíveis no portal da transparência da prefeitura.
