STF retira mineração de discussões sobre marco temporal e abre nova conciliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a regulamentação da mineração em terras indígenas das discussões da comissão de conciliação sobre o marco temporal. A decisão foi comunicada pelos juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes durante audiência na última quinta-feira (27). O tema será tratado separadamente em outra conciliação que será aberta pelo ministro.

A inclusão da mineração no debate gerou críticas de entidades indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas no mês passado. A pasta afirmou ter sido surpreendida com a possibilidade e reiterou sua posição contrária à exploração mineral nessas áreas.

A próxima reunião da comissão de conciliação está agendada para o dia 2 de abril.

Entenda o caso

A conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas por partidos como PL, PP e Republicanos para validar o marco temporal. A tese estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial na época.

O STF já considerou essa tese inconstitucional em 2023, mas o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023 para restabelecê-la. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro do mesmo ano.

Em meio a essa disputa, Mendes negou pedidos de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso e manteve os debates na comissão, mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonar as negociações. A entidade argumentou que os direitos indígenas são inegociáveis e que não havia equilíbrio na discussão.

Na prática, a conciliação prolonga a tramitação do caso, dando tempo ao Congresso para tentar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta a tese do marco temporal na Constituição.