A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) e marca a primeira vez que um ex-presidente eleito responde criminalmente por crimes contra a ordem democrática da Constituição de 1988.
Os crimes estão previstos no Código Penal nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “elementos mais do que suficientes” para o recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além dessas acusações, Bolsonaro também responderá por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O STF também tornou réus mais sete aliados do ex-presidente, todos apontados como parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. São eles:
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa
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General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso
Defesa contesta processo
No primeiro dia do julgamento, as defesas dos acusados negaram qualquer envolvimento dos réus nos crimes. Advogados alegaram falta de acesso a documentos fundamentais da acusação, questionando a condução do processo. Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, afirmou que espera uma “plenitude de defesa” com a abertura da ação penal.
Denúncia aponta plano iniciado em 2021
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a suposta tentativa de golpe teria começado ainda em 2021, com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Agora, com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornam réus e responderão na Justiça pelos crimes atribuídos.
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