O vereador Maycon Moreira iniciou seu mandato na Câmara Municipal de Sena Madureira com a apresentação de três projetos de lei de grande relevância para o município, além de um anteprojeto que propõe a doação de um imóvel da prefeitura à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Sena Madureira.
Os projetos de lei apresentados pelo vereador abordam temas importantes para a comunidade. Um deles institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizado anualmente em 2 de abril. Este projeto visa promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivar a inclusão social e garantir os direitos das pessoas autistas e suas famílias.
Outro projeto de lei dispõe sobre a permissão para empresas privadas oferecerem serviço de internet gratuito nas praças públicas do município, em contrapartida à publicidade exclusiva no local. A iniciativa, denominada “Praça Conectada”, busca ampliar o acesso à internet para a população, sem custos para a administração pública ou para os cidadãos.
O terceiro projeto de lei autoriza a celebração de convênios entre o município de Sena Madureira e instituições de ensino para a realização de estágios em repartições públicas municipais. O objetivo é proporcionar experiência prática aos estudantes, contribuindo para sua formação acadêmica e profissional, além de melhorar a prestação dos serviços públicos municipais.
Além dos projetos de lei, o vereador Maycon Moreira apresentou um anteprojeto que dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao município de Sena Madureira para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Subseção de Sena Madureira. A doação tem como finalidade a construção da sede da Subseção da OAB no município, promovendo a advocacia e a prestação de serviços de interesse público.
A apresentação desses projetos e do anteprojeto demonstra o compromisso do vereador Maycon Moreira com o desenvolvimento do município e com o bem-estar da população. As propostas abrangem áreas como saúde, educação, inclusão social e acesso à tecnologia, e prometem gerar debates importantes na Câmara Municipal.
A população de Sena Madureira aguarda com expectativa a tramitação e votação dessas propostas, que podem trazer benefícios significativos para a comunidade local.
