A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública contra a Meta, empresa controladora de redes sociais como Facebook, Instagram e Threads, acusando-a de lucrar com anúncios fraudulentos amplamente disseminados em suas plataformas. De acordo com a AGU, a Meta teria se omitido de adotar mecanismos eficientes de controle e moderação de conteúdo, permitindo que golpistas explorassem seu sistema de publicidade para aplicar fraudes que atingem milhões de brasileiros.
Na ação, a AGU sustenta que a Meta permite a criação de anúncios que utilizam indevidamente imagens e nomes de figuras públicas, marcas renomadas e até instituições financeiras, o que confere credibilidade a golpes online. Essas propagandas fraudulentas, uma vez clicadas, direcionam as vítimas a sites falsos, onde são induzidas a fornecer dados pessoais sensíveis ou realizar pagamentos para produtos ou serviços inexistentes.
O órgão ainda afirma que, além de não impedir a propagação dessas práticas, a Meta obtém lucro direto com a venda dos espaços publicitários utilizados nos anúncios fraudulentos, o que configura enriquecimento ilícito. A AGU pede que a Justiça determine a responsabilização da empresa e a adoção de medidas concretas para impedir novos casos, como a criação de sistemas mais rigorosos de verificação de anunciantes.
Estimativas de prejuízos causados pelos anúncios fraudulentos
Segundo dados de relatórios internacionais, fraudes publicitárias em ambientes digitais geraram prejuízos estimados em US$ 120 bilhões no mundo em 2023, e a tendência é de crescimento nos próximos anos. No Brasil, embora não haja uma estimativa oficial consolidada, especialistas apontam que milhões de reais são perdidos anualmente em decorrência de golpes veiculados por meio de anúncios online.
Um levantamento do Datafolha, publicado no final de 2024, revelou que ao menos 21% dos usuários de redes sociais brasileiros já sofreram tentativas de golpe através de anúncios patrocinados. Essa realidade demonstra a dimensão do problema e a necessidade de responsabilização das plataformas digitais.
Por que é importante resolver essa situação?
A atuação negligente das plataformas digitais diante de práticas fraudulentas compromete a segurança dos usuários e a confiança no ambiente virtual. Quando empresas como a Meta não adotam medidas eficazes para coibir fraudes, todo o ecossistema digital é afetado: consumidores se tornam mais vulneráveis, marcas legítimas têm suas imagens prejudicadas e o comércio eletrônico sofre retração.
Além disso, a ausência de mecanismos de controle mais rígidos desestimula a inovação e o crescimento de negócios legítimos, que acabam disputando espaço com golpistas dentro das mesmas plataformas. Resolver esse problema é essencial para garantir um ambiente digital mais seguro, fortalecer a proteção de dados dos usuários e promover a responsabilidade social das big techs.
A responsabilização da Meta, portanto, vai além da reparação de danos já causados: é um passo fundamental para que outras empresas de tecnologia adotem políticas mais transparentes e seguras de gestão de anúncios, priorizando a proteção do consumidor.
Próximos passos do processo
A ação movida pela AGU pede, entre outras medidas, a condenação da Meta ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores brasileiros e a adoção imediata de mecanismos que filtrem e removam anúncios fraudulentos antes de sua publicação. Caso a Justiça acate o pedido, a decisão poderá estabelecer um precedente importante na regulação do mercado digital no Brasil.
Em nota oficial, a Meta declarou que investe continuamente em tecnologias de detecção de fraudes e que trabalha para remover anúncios suspeitos, mas a AGU considera que as ações tomadas até o momento são insuficientes diante da escala do problema.
O processo ainda está em fase inicial, mas especialistas apontam que a iniciativa da AGU pode abrir espaço para uma nova era de responsabilização das plataformas digitais no país, especialmente em um contexto em que o ambiente online se torna cada vez mais central para as relações comerciais e sociais.
