O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente informações detalhadas sobre o seu estado de saúde. A medida é necessária para a análise do pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados.
Na última quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão de Collor para o cumprimento da condenação de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Após a ordem de prisão, a defesa solicitou que o ex-presidente fosse autorizado a cumprir a pena em casa, alegando problemas de saúde.
Segundo os advogados, Collor, de 75 anos, enfrenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Para proteger a privacidade do ex-presidente, Moraes determinou que os documentos médicos enviados ao processo tramitem em sigilo.
Condenado em 2023, Fernando Collor foi responsabilizado por usar sua influência política, enquanto dirigente do PTB, para indicar nomes à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
Ao ordenar a prisão, Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de atrasar a execução da pena.
Atualmente, Collor está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde cumpre a pena em uma ala especial destinada a ex-autoridades.
