A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que estabelece mecanismos para o governo brasileiro retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais contra produtos brasileiros.
A proposta autoriza o governo federal a adotar medidas contra decisões unilaterais que violem acordos comerciais do Brasil, apliquem sobretaxas ou imponham critérios ambientais mais rigorosos para produtos brasileiros. A medida visa combater ações de países como os da União Europeia, que impuseram restrições à agropecuária brasileira, e também responde às declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a sobretaxa de produtos de países estrangeiros.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, enfatizou que a intenção não é retaliar, mas proteger os produtos brasileiros em mercados internacionais. “Quando os produtos brasileiros forem retaliados, o Brasil precisará adotar contramedidas”, afirmou a senadora.
O projeto permite ao governo adotar várias estratégias, como a aplicação de sobretaxas às importações de bens ou serviços de países que prejudicaram o Brasil. Além disso, poderá suspender obrigações comerciais com outras nações e, em casos excepcionais, até mesmo suspender direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o registro de patentes.
A proposta ainda define que as retaliações brasileiras deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas impostas por outros países. O governo terá a possibilidade de monitorar o andamento das negociações e ajustar as retaliações conforme necessário.
Após a aprovação na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser apreciado em caráter de urgência.
