A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações brasileiras.
A proposta permite ações contra barreiras comerciais, como sobretaxas, e medidas ligadas à origem dos produtos, como exigências ambientais que prejudiquem o Brasil. Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação.
A iniciativa visa proteger a economia nacional de sanções unilaterais impostas por outras nações e garantir que produtos brasileiros tenham acesso justo ao mercado internacional.
