A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei de Reciprocidade Comercial, que permite ao governo brasileiro implementar medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras aos produtos brasileiros no mercado internacional. A votação pode ocorrer ainda esta semana, após a aprovação unânime do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado na terça-feira (1).
A urgência em discutir o projeto aumentou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de “tarifas recíprocas” a seus parceiros comerciais, com o novo pacote de tarifas previsto para ser anunciado nesta quarta-feira às 17h (horário dos EUA).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que está em diálogo com o Colégio de Líderes para que a proposta seja incluída na pauta de votação ainda esta semana. “Dada a situação excepcional e a iminente movimentação dos EUA em relação aos produtos brasileiros, estamos buscando trazer essa matéria ao plenário o mais rápido possível”, declarou Motta.
Ele enfatizou que, em momentos críticos, as divisões políticas devem ser deixadas de lado. “Não existe um Brasil de esquerda ou de direita nas horas mais importantes. O que importa é o povo brasileiro, e nós, como representantes, devemos priorizar a defesa dos interesses do povo”, afirmou.
Entretanto, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, planeja obstruir as votações para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que a legenda irá dificultar o andamento das discussões legislativas. “Vamos obstruir e tornar o processo mais lento”, garantiu.
A proposta da Lei de Reciprocidade Comercial conta com o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR). Ele argumentou que, enquanto outros países têm legislações para proteger seus interesses comerciais, o Brasil carece de uma medida semelhante. “Precisamos dessa lei para garantir nossa competitividade no comércio internacional”, defendeu.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que a discussão sobre a anistia não deve atrasar a apreciação do projeto da reciprocidade. “A anistia não será pautada esta semana, pois a maioria dos partidos e o presidente da Câmara priorizaram questões mais relevantes para o Legislativo. Não faz sentido atrasar votações importantes por um projeto que, além de tudo, é inconstitucional”, argumentou.
O Artigo 1º do projeto estabelece critérios para que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que afetem negativamente sua competitividade internacional. Se aprovado, o projeto permitirá que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, tome contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, além de buscar negociações antes de qualquer decisão.
Na véspera do anúncio das novas tarifas por Trump, um relatório de um escritório do governo dos EUA criticou as tarifas que o Brasil aplica a importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e equipamentos, e carne suína, além de apontar a preferência dada pela legislação brasileira aos produtores locais.
