O governo federal está preparando um projeto para ampliar a isenção e os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, foi enviada à Casa Civil e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A ideia é garantir o que o governo chama de “justiça tarifária”, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. O foco principal é isentar do pagamento da conta de energia as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Essas famílias já são isentas de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa de energia, e continuarão com esse benefício.
O projeto é estruturado em três eixos principais:
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Justiça tarifária – Garante tarifa zero de energia para famílias de baixa renda que atendam aos critérios de consumo e renda.
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Liberdade para o consumidor – A partir de 2027, indústrias e comércios de baixa tensão poderão escolher a empresa fornecedora de energia. Em 2028, essa liberdade será estendida a consumidores residenciais.
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Equilíbrio no setor elétrico – Prevê a redução de subsídios e incentivos na compra de energia, especialmente para consumidores de baixa tensão. No entanto, contratos já existentes serão mantidos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, sem essas mudanças, a conta de luz poderia ter um aumento de 1,4% para bancar os custos da tarifa social. O novo modelo busca evitar esse repasse aos consumidores em geral.
Ainda não está definido se o projeto será encaminhado como medida provisória ou projeto de lei. A decisão será tomada pela Casa Civil.
