O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3), um decreto presidencial que antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas para os meses de abril e maio.
Além disso, Lula também assinou um decreto que regulamenta o Fundo Social, permitindo que R$ 18 bilhões da exploração do pré-sal sejam destinados ao Minha Casa, Minha Vida, ampliando os investimentos no programa habitacional.
Quem terá direito ao 13º antecipado?
De acordo com o governo, 34,2 milhões de aposentados e pensionistas serão beneficiados com a antecipação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não está incluído, pois a legislação não prevê o pagamento de 13º para essa categoria.
A antecipação contempla segurados que, em 2025, tenham recebido:
✔ Aposentadoria
✔ Pensão por morte
✔ Auxílio por incapacidade temporária
✔ Auxílio-acidente
✔ Auxílio-reclusão
Calendário de Pagamento
1ª parcela: Depósito entre 24 de abril e 8 de maio, junto com o pagamento regular do mês.
2ª parcela: Depósito entre 25 de maio e 8 de junho, junto com a aposentadoria de maio.
O governo calcula que a antecipação representará um impacto financeiro de R$ 73,3 bilhões para aposentados e pensionistas. O desconto de Imposto de Renda deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 570 milhões.
Precedente e Impacto Econômico
Nos últimos anos, o pagamento do 13º salário tem sido antecipado. Em 2023, os depósitos ocorreram em maio e junho; já em 2024, foram feitos em abril e maio. A equipe econômica do governo prevê manter essa política também para 2025.
Somente em fevereiro deste ano, o INSS pagou mais de 40 milhões de benefícios, totalizando R$ 82,2 bilhões. Desse total, 70% dos aposentados e pensionistas (28,5 milhões de pessoas) receberam um salário mínimo (R$ 1.518). Outros 12,2 milhões recebem acima do piso nacional.
