Ana Cristina Freire Ramos, mãe atípica de uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), vive uma batalha dolorosa e humilhante para garantir os direitos de sua filha. Desde 2023, ela busca, sem sucesso, garantir que a criança tenha acesso ao mediador escolar, essencial para o seu desenvolvimento e inclusão no ambiente escolar. Apesar de laudo médico que recomenda acompanhamento com psicóloga, pediatra, psicopedagoga, neuropediatra e a presença de um mediador escolar, a mãe enfrenta uma resistência sistemática no município.
O laudo médico, emitido em 26 de agosto de 2023, deixou claro que, devido ao transtorno de sua filha, seria necessário o acompanhamento especializado em várias áreas, incluindo a presença de um mediador escolar. Contudo, a única assistência oferecida foi a psicóloga e a frequência ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A mãe destaca que o município não tem estrutura para fornecer os atendimentos restantes, como pediatra, psicopedagoga e neuropediatra.
O que torna essa situação ainda mais grave é a falta do mediador escolar. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TDAH, têm direito a esse profissional de apoio. No entanto, o pedido de Ana Cristina foi negado pela Secretaria de Educação do Estado do Acre. Quando procurou a escola Fontenele de Castro, a diretora informou que a solicitação deveria ser feita à Secretaria, mas a resposta foi negativa.
Frustrada e sem alternativas, Ana Cristina foi pessoalmente à Secretaria de Educação, onde a antiga coordenadora afirmou que “TDAH não dá direito a mediador por lei” — um desrespeito claro à legislação. A coordenadora, ao ser confrontada com a legislação que assegura esse direito, respondeu de forma ríspida: “Procure seus direitos. Boa sorte.”
Ana Cristina relata que sua filha, que atualmente tem 12 anos, faz acompanhamento psiquiátrico e toma dois remédios tarja preta para conseguir viver e controlar a ansiedade severa causada pela falta de suporte adequado. Desde os 10 anos, a criança sofre com várias crises de ansiedade, frequentemente se sentindo “burra e atrasada”. Com lágrimas nos olhos, Ana Cristina conta que sua filha implora para não ir à escola. “Eu não aguento mais ver minha filha chorando, pedindo para não ir para a escola. Ela não consegue acompanhar, e isso está afetando profundamente sua saúde mental”, desabafa a mãe.
Em busca de uma solução, Ana Cristina procurou o Ministério Público, que enviou um novo ofício à Secretaria de Estado de Educação, mas novamente obteve a negativa. Desde agosto de 2024, ela tem ido semanalmente à Defensoria Pública, mas relata que a resposta é sempre a mesma: “Volte na próxima semana.” Essa humilhação tem se repetido há mais de sete meses.
Sentindo-se frustrada e impotente, Ana Cristina diz que ao procurar os órgãos públicos, é tratada como se estivesse pedindo um favor, quando, na verdade, está reivindicando um direito garantido por lei. “Quando chego nos órgãos públicos, me tratam como se estivesse pedindo um favor, quando na verdade estou exigindo um direito constitucional. Não tenho mais forças”, desabafa.
Para suportar essa situação, Ana Cristina busca consolo ao conversar com outras mães atípicas que enfrentam dificuldades semelhantes. Elas compartilham da mesma dor, da mesma frustração e da mesma luta por direitos que deveriam ser garantidos sem questionamento.
“Eu só quero que minha filha tenha os mesmos direitos que qualquer outra criança. Isso não é um favor. É um direito, e eu não vou desistir de buscá-lo”, afirma Ana Cristina, com determinação.
A redação do YacoNews continua acompanhando o caso e solicita às autoridades cabíveis que ouçam a denúncia dessa mãe, que apenas exige o cumprimento de um direito garantido por lei.
